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 Documentos necessários na exportação

Para a realização de exportações são necessários os seguintes documentos, alguns para uso interno e outros de uso externo:

  • Nota Fiscal - para acompanhar o produto do estabelecimento do exportador ao local de embarque(uso interno);
  • RE - Registro de Exportação - informa todas as características da operação sob o aspecto comercial, fiscal e cambial (uso interno);
  • Commercial Invoice (Fatura Comercial) - contém todas as informações da comercialização, tais como: valores, quantidades, prazos, forma de pagamento, modalidade de transporte, e deverá ser assinada pelo exportador .Este documento será necessário no exterior para pagamento da exportação, bem como para a liberação das mercadorias pelo comprador (importador) (uso externo);
  • Packing List (Romaneio de Embarque) - descreve individualmente os volumes das embalagens de transporte, indicando seus respectivos conteúdos, pesos líquido e bruto, dimensões e numeração dos volumes em ordem seqüencial (uso externo);
  • Bill of Landing ou Airway Bill (Conhecimento de Embarque) - Este documento comprova, por parte do exportador, que a mercadoria foi embarcada ou em alguns casos foi entregue ao transportador para embarque, e é fundamental para a Liberação das mercadorias no exterior.
  • Certificado ou Apólice de Seguro – Documento que deverá constar os dados de seguro, as reservas e as coberturas, bem como valor da cobertura e o respectivo prêmio a ser pago (uso externo);
  • Draft (Saque ou Cambial) - constitui-se no título de crédito da exportação, a exemplo da duplicata no mercado interno, inclusive quanto à eventual necessidade de aceitação ou protesto (uso externo);
  • Fatura Consular - exigida por alguns poucos países, repete a maioria das informações contidas na Fatura Comercial (uso externo);
  • Certificados de Origem para ALADI ou para o Mercosul - destinam-se a comprovar a origem do produto nas exportações para países integrantes desses blocos comerciais (uso externo);
  • Certificado de Origem Form-A - SGP - tem a finalidade de assegurar a origem dos produtos nas exportações aos EUA, Europa, Japão, Canadá e alguns outros países desenvolvidos (uso externo);
  • Certificado Fitossanitário - aplica-se a determinados produtos que requeiram análise específica (uso externo)
  • Certificado de Qualidade ou de Inspeção - atesta que o produto a ser exportado atende o nível de qualidade exigido (uso externo);
  • Contrato de Câmbio - constitui-se no documento legal para a conversão da moeda estrangeira da exportação e seu recebimento em Reais (uso interno).

 

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