Itajaí negocia andamento normal das obras do Porto

O presidente da Associação Empresarial de Itajaí, Marco Aurélio Seára Júnior, participou na manhã desta quinta-feira (23) na Prefeitura, de uma coletiva de imprensa presidida pelo prefeito Jandir Bellini, sobre as negociações com a Secretaria Especial dos Portos e o Tribunal de Contas da União (TCU) para o andamento normal das obras de recuperação do Porto de Itajaí.

Durante a coletiva, o prefeito declarou que é preciso buscar um caminho legal e que os problemas são de ordens técnicas e burocráticas, mas eles seguirão acompanhando e cobrando medidas efetivas.

Uma comitiva do Estado de Santa Catarina formada com a presença do prefeito de Itajaí, o presidente da ACII, o superintendente do Porto, o presidente do Conselho de Autoridade Portuária e o presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), esteve em Brasília na última terça-feira (21), em audiência com o ministro chefe da Secretaria Especial dos Portos. O objetivo da reunião foi esclarecer as pendências relacionadas à recuperação do Porto de Itajaí. O ministro chefe da Secretaria Especial dos Portos, Pedro Brito, explicou que há problemas técnicos constatados pelos técnicos do TCU a partir do projeto básico apresentado logo após a enchente. Com a retirada dos escombros, a profundidade das águas aumentou e as estacas de segurança para recuperação dos dois berços atingidos precisão ser alteradas. Por isso, o aditivo necessário ultrapassou o previsto pela legislação, que fica em 25% para obras novas e 50% às obras de recuperação.

De acordo com o prefeito Bellini,  o Governo Federal entende que nossa atividade portuária pode ser realizada temporariamente por outros portos. Porém, para a economia de Itajaí é inadmissível que esta situação siga na inércia. Por isso, após a audiência com o ministro, a comitiva apresentou a situação a alguns ministros do TCU e ao ministro relator, Augusto Nardes, que será o responsável por expor ao Tribunal a realidade do município, através de dados técnicos.

Bellini destacou aos veículos de comunicação que os ministros do TCU determinarão a  ocorrência de uma das três seguintes situações: aceito ao aditivo do contrato existente, proporcionando um prazo para início de 15 dias; anulação deste contrato e reabertura de nova licitação emergencial, que acarretaria em pelo menos 60 dias para o processo; ou não decretar estado de emergência, não licitar e fazer dentro da “normalidade”, durante pelo menos seis meses.

A Prefeitura também lançou nesta quinta-feira (23) um novo decreto de situação de calamidade no Porto de Itajaí com objetivo de auxiliar no convencimento dos ministros do TCU de que o contrato emergencial é necessário. O ministro Pedro Brito também se comprometeu em contribuir no esclarecimento da situação emergencial da cidade. A votação no TCU deve acontecer na próxima terça-feira (28).

O presidente da ACII, Marco Aurélio Seára Júnior, seguirá participando e cobrando resultados das negociações. Ele alertou a necessidade de providências urgentes, considerando o risco de perder os investimentos em caso de chuva e deslizamentos, já que o cais está desprotegido. Além disso, mantêm-se a preocupação na perda da credibilidade dos armadores e grandes empresas que devem se instalar em Itajaí, como a Brasil Foods.

Mais informações:
(47) 3247-557/ 8408-8749
Natália Uriarte Vieira – DRT 03085 JP

Foto: Nelson Nobledo