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ACII dá início as discussões sobre o Plano Diretor de Itajaí - 06/04/2010

A Associação Empresarial de Itajaí (ACII) abriu o processo de discussões sobre o novo Plano Diretor de Itajaí. Durante reunião de Diretoria, ocorrida na noite desta segunda-feira, dia 05, e com o auditório completamente lotado, o secretário de Urbanismo, Paulo Praun da Cunha Neto, explicou a proposta e a intenção que a administração municipal tem de ter a nova lei aprovada até o final do ano.
 O secretário informou que para promover as alterações na Lei de Zoneamento (Plano Diretor) será necessária a formação do Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial, a realização de Audiências Públicas para debater o tema com a comunidade e a tramitação do projeto junto à Câmara de Vereadores. “Queremos mandar para o Legislativo até o final de abril o projeto de alteração do conselho, porém ainda será formado por 40% de representantes da prefeitura e 60% de entidades”, informou.
No total o conselho será composto por 10 membros indicados pela Administração Municipal e outros 15 membros indicados pela sociedade através de suas instituições representativas (sindicatos, associações, etc.). Será este conselho responsável pela elaboração do projeto da Lei de Zoneamento, respeitando as decisões aprovadas nas Audiências Públicas a serem realizadas nos diversos bairros da cidade.
De acordo com o secretário há intenção é de realizar cerca de 20 audiências públicas a serem realizadas em vários bairros da cidade. Inicialmente estas audiências servirão para coletar informações que nortearão a elaboração do projeto de Lei de Zoneamento e, num segundo momento, para referendar as decisões do Conselho.
Em seguida o texto final da Lei de Zoneamento será encaminhado para aprovação pela Câmara de Vereadores e sanção pelo prefeito Jandir Bellini. A intenção do Secretário é que o processo de formação do Conselho esteja concluído até o final do mês de maio, com o início das audiências públicas a partir do mês de junho. Não há previsão para conclusão do processo de elaboração da nova Lei.
Durante a reunião o secretário sugeriu que a entidade montasse uma comissão pra ir analisando propostas para que o processo fosse ganhando agilidade. A comissão também auxiliaria o poder público na elaboração de sugestões que venham contemplar e contribuir com a visão de futuro que Itajaí necessita.
 A ocupação e o uso do solo no município de Itajaí estão regulamentados pela Lei 2543, de 1989. No ano de 2008, a Administração Municipal chegou a sancionar a Lei 144/2008, que foi tornada sem efeito pela Justiça justamente pela falta de comprovação de um debate popular sobre o tema.