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O Comitê de Defesa da Produtividade da Economia Catarinense, cuja Associação Empresarial de Itajaí (ACII) é integrante, participa nesta terça-feira, 9 de julho, de reunião na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), às 17 horas. O Comitê, que é formado por mais de 30 entidades representativas, objetiva defender junto aos Deputados Estaduais uma avaliação aprofundada dos impactos para a economia catarinense caso o Projeto de Lei 174, que prevê a retirada de uma série de benefícios fiscais, seja aprovado conforme proposta do Governo do Estado.

Entre as alterações previstas no projeto está o aumento de 6% no ICMS de diversos produtos importados e alta de 5,10% a 2,1% em operações interestaduais. Além disso, o Comitê destaca que a insegurança jurídica tem levado a várias empresas receberem convite para sair de SC ou a buscarem outras oportunidades.

Diante deste cenário, o Comitê pede o apoio do empresariado no encontro desta terça-feira, que será de suma importância para a sensibilização de 11 deputados estaduais sobre os impactos das alterações propostas. A Alesc tem até dia 31 deste mês para avaliar e enviar o projeto de lei ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para convalidar e reinstituir os benefícios fiscais conforme exige a lei federal 160/2017.

 

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