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O mês de setembro foi fechado com Reunião Plenária na Associação Empresarial de Itajaí (ACII). Na segunda-feira, 30, a diretoria, associados e comunidade estiveram reunidos na Entidade de apresentação do Programa Cidade Empreendedora e do panorama atual das discussões levantadas e discutidas no âmbito da Assembleia Legislativa e a necessidade do Governo do Estado encaminhar o PL que mantenha os Incentivos Fiscais nos moldes que havia em Agosto/2017 data base referida pela legislação e pelo CONFAZ.

O presidente da ACII, Mário Cesar dos Santos, detalhou as últimas atividades da Entidade e convidou o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Morastoni, para falar sobre o Programa Cidade Empreendedora. Além dele, no ato, o Gerente do Sebrae da Foz, Sérgio Fernandes Cardoso e a consultora do Sebrae, Tamara Legarrea, teceram comentários sobre a importância do Programa.

Cidade Empreendedora

O Programa Cidade Empreendedora em Itajaí foi lançado em 20 de setembro. É capitaneado pelo Sebrae, tem duração de 16 meses e objetivo de desenvolver serviços que incentivem o desenvolvimento econômico local com a implantação de 35 soluções e mais de 430 ações no município até 2020.

Com o Cidade Empreendedora, Itajaí contará com soluções para auxiliar os empreendedores locais com informações, legislação e consultorias, além de facilitar processos de abertura de empresas com a desburocratização. O município contará também com projetos de educação empreendedora, com ações como o Crescendo e Empreendendo e o Jovens Empreendedores Primeiros Passos, que incentiva os jovens na prática do empreendedorismo nas escolas e entidades parceiras do Município.

O programa do Sebrae também apresentará alternativas para as compras governamentais buscarem alternativas de incentivo ao microempreendedor e do pequeno empresário local. Os planos de Gestão Municipal e de Desenvolvimento Econômico se integrarão ao Planejamento Estratégico do Município de Itajaí para apontar as prioridades e estratégias de desenvolvimento.

Incentivos Fiscais

Na Plenária, a advogada e membro do Comitê de Defesa da Competitividade Catarinense, Josiane Battiston, falou sobre a preocupação da classe empresarial se não houver nenhuma intervenção para a reinstituição dos incentivos fiscais até o fim de 2019.

Ela enfatizou que é necessário avanços em diversos setores que não foram contemplados nas legislações aprovadas. O prazo final para concessão de benefícios é até dezembro deste ano, após esta data somente com autorização dos demais estados brasileiros, exceto o Amazonas. Entre os segmentos desassistidos, estão o da água mineral, produtos da cesta básica, pró-cargas, defensivos/insumos agrícolas, produtos farmacêuticos, carnes suínas e aves, etc. No caso da água mineral, por exemplo, se o cenário atual se manter, o aumento para população será de mais de 140%. Outro possível impacto é a extinção de 48 mil postos de trabalho.

O foco do grupo, hoje formado por quase 40 entidades de toda SC, é a convalidação de todos os incentivos fiscais vigentes sem setorização de segmentos e assim, ter a garantia que o Estado possa se manter competitivo frente aos demais estados da federação.

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