O secretário tem mantido um diálogo constante com a associação, buscando alinhar as necessidades do setor empresarial com as políticas públicas.
Beto Martins apresenta andamento do plano estadual de logística e transporte na ACII.
Itajaí – Santa Catarina está avançando na elaboração do Plano Estadual de Logística e Transporte (PELT), que visa direcionar investimentos e políticas públicas no setor até 2050. O andamento da elaboração do plano foi apresentado na noite de segunda-feira, dia 9 de junho de 2025, em Itajaí, pelo Secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias do governo de Santa Catarina, Beto Martins, e pelo gerente de portos da secretaria, Alex Juks. O secretário tem mantido um diálogo constante com a associação, buscando alinhar as necessidades do setor empresarial com as políticas públicas.
A presença da presidente da ACI de Itajaí, Thaisa Corrêa, em reuniões lideradas pelo secretário, como a do Grupo de Trabalho do PELT, reforça essa parceria estratégica, fundamental para o avanço da infraestrutura e dos negócios em Santa Catarina, especialmente no contexto portuário de Itajaí. “A participação do secretário na reunião reafirma a importância e o protagonismo do município para a logística catarinense”, completa Thaísa Corrêa.
Durante a reunião, Martins destacou a singularidade da Secretaria que lidera, afirmando que “o único estado do Brasil que tem uma secretaria de portos, aeroportos e ferrovias que trata esses temas de maneira finalística é Santa Catarina”. Ele ressaltou que a criação da pasta foi uma decisão “determinante para os interesses de Santa Catarina”, que trouxe o protagonismo e a prioridade que o setor de logística e transportes necessitava.
Um dos pontos mais críticos abordados por Martins foi a defasagem dos complexos portuários catarinenses. Ele alertou que “nenhum dos três complexos portuários de Santa Catarina está dotado da condição de receber os navios de contêiner que já estão em circulação, que para nós é futuro; na Ásia e na Europa já é passado, são os navios de 366 e 400 metros”. A incapacidade de receber embarcações maiores resultaria em Santa Catarina se tornando “terminais tacanhos dentro do conjunto do transporte internacional de contêiner”.
Para reverter esse cenário, o secretário destacou a resolução da situação na Baía da Babitonga, onde um acordo “histórico e único” foi firmado com acionistas do Porto de Itapoá. O convênio prevê um investimento privado de R$ 320 a R$ 350 milhões para o alargamento e aprofundamento em dois metros do canal de acesso. Martins comemorou a perspectiva de que “no primeiro trimestre do ano que vem essa obra possa estar pronta e aquele porto já estará dotado da condição de receber os navios de 366 metros full”, ressaltando a ousadia de “pensar fora da caixa” e não depender exclusivamente de recursos federais ou estaduais.
Ele também mencionou que o Porto de Imbituba está em fase final de testes para receber os navios de 366 metros, com anúncio previsto para julho. O futuro dos portos catarinenses prevê um aumento de seis para oito portos até o final do próximo ano. Martins citou a inauguração do Terminal Graneleiro de Santa Catarina (TGSC), em São Francisco do Sul, em fase de construção, com capacidade para oito milhões de toneladas, e um projeto de R$ 2,9 bilhões da Coamo em Itapoá para um porto de grãos, fertilizantes e granéis líquidos.
A Revolução dos aeroportos
A aviação também foi um tema central na apresentação do secretário. Ele revelou que o estado, apesar de sua importância, contava com um plano de aviação defasado, datado de 1989. “Santa Catarina tinha quatro aeroportos privatizados; agora já tem cinco”, disse, destacando a primeira Parceria Público-Privada (PPP) da história do estado, assinada em Jaguaruna, onde o aeroporto foi passado para a iniciativa privada em regime de concessão patrocinada.
A inovação se estendeu aos incentivos fiscais para as companhias aéreas. Anteriormente, Santa Catarina não era atrativa devido a um plano defasado. Com um novo plano, “o mais agressivo do Brasil”, o estado inverteu a lógica, oferecendo uma redução do ICMS sobre o combustível de 17% para 2%.
Os resultados são notáveis: em 2022, Santa Catarina movimentou 161 mil passageiros internacionais. Em 2024, esse número saltou para 900 mil, com a projeção de ultrapassar 1,2 milhão em 2025. Esse aumento substancial é fruto do protagonismo do estado em atrair voos diretos para a Europa (TAP, três voos semanais) e América do Norte (Copa Airlines, cinco voos semanais), além de voos para Lima, Peru, a partir de novembro, com a Latam, que servirá como hub para a costa oeste.
Gargalo ferroviário
Martins foi enfático ao abordar a situação das ferrovias, classificando o cenário atual como um “começo do zero”. Ele lamentou a falta de política e estratégia pública para o setor no Brasil e lembrou que o antigo marco regulatório limitava as concessões a 30 anos, inviabilizando investimentos privados. Com a mudança para até 90 anos, a perspectiva é outra.
O secretário anunciou que Santa Catarina apresentará na Assembleia Legislativa um projeto de lei para a criação de sua própria Lei de Ferrovias, tornando o estado poder concedente em trechos novos. O projeto mais importante e impactante para Santa Catarina, segundo ele, é o trecho que ligará os três portos catarinenses (Itajaí, Navegantes e São Francisco do Sul) a Mafra e ao centro do país. Com 75% do projeto executivo pronto e um custo estimado em 300 a 350 milhões de dólares, Martins acredita que o impacto econômico será imenso.
Um ponto de atenção é a sobreposição com o projeto da Via Mar, uma rodovia de R$ 7 bilhões que promete desafogar o tráfego de veículos leves da BR-101. A equipe técnica estuda agora a possibilidade de integrar os projetos para otimizar desapropriações e investimentos.
O PELT em detalhes
A apresentação do PELT detalhou a metodologia por trás do plano. De acordo com Alex Juk, gerente de Portos da Secretaria, o documento será “revisitado e atualizado de tempos em tempos” e se destaca pelo caráter participativo e pela análise de pré-viabilidade econômica. O processo de elaboração do PELT envolve um ciclo de planejamento, com etapas estruturantes que abrangem os modais rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e dutoviário. A modelagem de transporte é crucial, com o cadastro de obras em andamento, planejadas e em concepção, incentivando a contribuição de todos os setores da sociedade.
Um dos diferenciais do PELT é a forma como a matriz de demanda, de origem e destino, é construída. Em vez do método tradicional de contagem de veículos e cargas, que pode perder a sazonalidade, o PELT utiliza um método importado da Holanda e Bélgica, que cruza dados de notas fiscais e conhecimentos de frete. Isso permite uma precisão de 12 meses de todas as cargas que transitaram no país, com extrato para Santa Catarina, além de informações sobre viagens de passageiros a partir de dados de telefonia celular.
A previsão é que a versão final do PELT esteja pronta no final de fevereiro de 2025, após novas rodadas de cenários e uma consulta pública para a definição final. Ao final do processo, cada projeto gerará uma ficha de empreendimento detalhada, com objetivos, volumes de carga previstos, custos estimados e viabilidade para se tornar uma PPP, concessão ou investimento estatal.
Durante a reunião plenária, também houve a participação de Maurício Capriglione Boabaid, proprietário do Studio Remo, que apresentou o Projeto de Remo de Itajaí. Já Daise Regina dos Santos, Vice-Coordenadora do NCE, fez uma apresentação referente ao evento Global Trade Summit.
